O direito linguístico na organização dos estados americanos: um estudo dos casos de inadmissibilidade na comissão interamericana de direitos humanos

Januária Pereira da Silva Rocha; Ricardo Nascimento Abreu; Jael Sânera Sigales-Gonçalves

doi:10.31513/linguistica.2023.v19n3a60426

Authors

Januária Pereira da Silva Rocha Universidade Federal de Sergipe (UFS) https://orcid.org/0000-0002-2014-789X
Ricardo Nascimento Abreu Universidade Federal de Sergipe (UFS) https://orcid.org/0000-0003-3829-7973
Jael Sânera Sigales-Gonçalves Universidade Federal de Pelotas (UFPel) https://orcid.org/0000-0003-2951-0023

DOI:

https://doi.org/10.31513/linguistica.2023.v19n3a60426

Keywords:

Conflitos linguísticos. Direito linguístico. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Inadmissibilidades. Minorias linguísticas

Abstract

This article aims to investigate the performance of the Inter-American Commission on Human Rights – IACHR with regard to the non-recognition of violations of linguistic rights, considering the complaints motivated by linguistic conflicts in countries linked to the Organization of American States-OAS, specifically those that were identified in the publications of reports on cases of inadmissibility by the IACHR. We seek to understand the notion of human linguistic rights with which the IACHR operates and, to this end, we seek to demonstrate the possible transgressions reported by linguistic minorities against OAS member states, since the IACHR has, among its functions, to receive and analyze the complaints to decide whether they materialize a violation of human rights, with this analysis resulting in the admissibility or inadmissibility of the complaint in that forum. For this research, 695 (six hundred and ninety-five) cases were analyzed through reports published by the IACHR between the years 1970 and 2022. The referential and conceptual bases used in the present study include the notions of Linguistic Law of Abreu (2020); Sigales-Gonçalves (2020), the proposition of the idea of Linguistic Conflict by Daves and Dubinsky (2018), the concept of social conflict by Honneth (2003), the conceptual assumptions of the field of Language Policies by Ricento (2006) and Severo (2020), as well as the idea of minority presented by Wucher (2000). With the analysis we reached a number of 16 (sixteen) unadmitted cases related to the complaints which included the possibility of violation of human linguistic rights.

Author Biographies

Januária Pereira da Silva Rocha, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Letras (PPGL) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na área de Estudos Linguísticos – Linguagem: Linguística Aplicada. Bolsista pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestra em Letras pelo Programa de Pós-graduação em Letras - PPGL/UFS (2022). Graduada em Letras – Português e Espanhol pela UFS (2020). Cursando uma especialização em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pela Faculdade Focus. Graduada em licenciatura plena em Educação Física pela UFS (2004). Cursando graduação em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, polo de Aracaju. Fui professora de Educação Física como contratada pelo município de Sergipe e trabalhei em academias, clubes, clínicas de estética, com treinamento desportivo e como personal trainer. Fui proprietária, gerente, avaliadora e professora no Espaço de Saúde Januária Fitness, localizada em Aracaju, onde tive a oportunidade de trabalhar com prevenção e reabilitação. Participo do grupo de pesquisa de Estudos em Linguagem, Interação e Sociedade – Gelins pela UFS, e do Grupo de Pesquisa em Políticas Linguísticas Críticas e Direitos Linguísticos pela UFSC. Atualmente estudo sobre os campos, Direito Linguístico e Políticas Linguísticas envolvendo políticas internacionais e nacionais que promovam a implementação de normas que promovam e protejam direitos fundamentais de minorias linguísticas, como o acesso à educação, por exemplo.

Ricardo Nascimento Abreu, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Possui graduação em Letras Português Inglês (2000) e em Direito (2013) pela Universidade Tiradentes, Especialização em Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2002), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Sergipe - UFS (2006), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe (2016), Doutor em Letras e Linguística pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2011). Professor do Departamento de Letras Vernáculas e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Sergipe. Tem experiência na área de estudos da linguagem, com ênfase em Políticas Linguísticas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Linguísticos, História Social da Língua Portuguesa no Brasil e Políticas públicas e seus efeitos sobre as línguas. Foi Chefe do Departamento de Letras Vernáculas (2017-2020). Membro pesquisador dos grupos de pesquisa: GELINS (UFS), Epistemologia e Direito (UFS), Projeto para a História do Português Brasileiro de Sergipe - PHPB/SE e Políticas Linguísticas Críticas e Direitos Linguísticos (UFSC).Foi Diretor de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju - SEMED - PMA e atualmente desempenha a a função de Secretario Municipal da Educação de Aracaju.

Jael Sânera Sigales-Gonçalves, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Professora adjunta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), onde atualmente coordena o curso de Bacharelado em Letras - Redação e Revisão de Textos. Licenciada em Letras pela Universidade Católica de Pelotas - UCPel (financiamento bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI), mestre em Letras (financiamento bolsa Dom Antônio Zattera) e doutora em Letras pela mesma Universidade (financiamento do Instituto Federal Sul-rio-grandense - IFSul), com estágio doutoral no Centro de Pesquisa em Ciências Forenses da Fala na Universidade de York, no Reino Unido (financiamento bolsa do CNPq). Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel. É pesquisadora colaboradora no Departamento de Linguística do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Atua na interface entre Linguística e Direito, especialmente em Direito Linguístico e Políticas Linguísticas, com filiação teórica à articulação entre a Análise materialista de Discurso e a História das Ideias Linguísticas no Brasil. É integrante do Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes em São Paulo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP. Lidera o Grupo de Pesquisa Língua, Direito, Estado e Sociedade - GELIDES/CNPq, ação do Programa Letras(d)e Lei. Integra a Comissão de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Linguística - ABRALIN. Atuou como Técnica em Assuntos Educacionais no serviço público federal entre 2009 e 2023, com atuação na Diretoria de Assuntos Internacionais do IFSul (2016-2018) e na chefia da Divisão de Projetos Estratégicos e Inovação da Advocacia-Geral da União em São Paulo (2021-2023).