¿Sujetos de derecho o sujetos al desarrollo? Crimen y castigo juvenil en la justicia penal chilena

Resumo

Em Sujeitos de direito ou sujeitos ao desenvolvimento? Crime e castigo juvenil no Sistema de Justiça Criminal chileno, abordamos a condição que, no Chile, a Lei de Responsabilidade Penal do Adolescente dá ao jovem infrator. Fundamentada na psicologia e na neurociência, a lei caracteriza o jovem como um "sujeito em desenvolvimento" para justificar o tratamento criminal especial que ele recebe, em conformidade com sua natureza "vulnerável", "arriscada" e "transgressora". A análise dos registos estatísticos nos mostra que, na sua consideração jurídica diferenciada, a lei protege um regime reforçado de administração do risco juvenil. Esse regime busca, assim, resolver a sujeição do jovem à lei por meio da ideia dominante de sua sujeição a seu próprio desenvolvimento.