¿Sujetos de derecho o sujetos al desarrollo? Crimen y castigo juvenil en la justicia penal chilena

Esteban Radiszcz, Mauricio Carreño Hernández, Gabriel Abarca Brown, Marianella Abarzúa

Resumo


Em Sujeitos de direito ou sujeitos ao desenvolvimento? Crime e castigo juvenil no Sistema de Justiça Criminal chileno, abordamos a condição que, no Chile, a Lei de Responsabilidade Penal do Adolescente dá ao jovem infrator. Fundamentada na psicologia e na neurociência, a lei caracteriza o jovem como um "sujeito em desenvolvimento" para justificar o tratamento criminal especial que ele recebe, em conformidade com sua natureza "vulnerável", "arriscada" e "transgressora". A análise dos registos estatísticos nos mostra que, na sua consideração jurídica diferenciada, a lei protege um regime reforçado de administração do risco juvenil. Esse regime busca, assim, resolver a sujeição do jovem à lei por meio da ideia dominante de sua sujeição a seu próprio desenvolvimento.

Palavras-chave


justiça criminal juvenil, saberes “psi”, sujeito de direitos, sujeito em desenvolvimento, Chile

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

             

APOIO: