The Judicial Action and the Moralities of Public Defense: The ‘Proceduralizing’ and the Relations with the ‘Judicial Family’

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v15n1.34660

Keywords:

situational moralities, Baixada Fluminense, criminal justice, Public Defender’s Office, proceduralization

Abstract

This paper aims to understand how the judicial actions of public defenders working in criminal courts are guided by the morality of these actors. It describes informative practices and discourses observed in the performance of public defenders in the instruction and trial hearings, as well as in the conduct of defensive activities. The investigation concludes that the criminal procedural defense activities are guided by the morality of the actors in relation to the criminal fact and the criminal subject, as well as a structuring element of the organizational logic of the defense technique, classified as proceduralization. 

Author Biographies

Marilha Gabriela Reverendo Garau, Universidade Federal Fluminense

Professora colaboradora do curso de bacharelado em segurança pública e social da Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil) e professora da graduação em direito da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat, Barra do Bugres, Brasil) e da pós-graduação em direito penal e processo penal da Universidade Estácio de Sá (Unesa, Rio de Janeiro, Brasil). Tem doutorado e mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF e mestrado em direito penal e política criminal pela Universidade de Málaga (UMA, Espanha). É pesquisadora associada do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC, Niterói, Brasil) e do Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública (Laesp) da UFF. 

 

 

Michelle Nascimento Babo, Universidade Federal Fluminense

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS) da UFF, especialista em criminologia e segurança pública pela Universidade Iguaçu (Unig, Nova Iguaçu, Brasil) e graduada em direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ, Nova Iguaçu, Brasil). É pesquisadora associada do Laesp da UFF. 

 

 

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Published

2022-01-18

Issue

Vol. 15 No. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR

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