INFLUÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO NA ARQUITETURA DA LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.260/2016
Palavras-chave:
Terrorismo, Lei Federal 13.260/2016, Patriot Act, Terrorism Act, Ley Orgánica 2/2015Resumo
O terrorismo é um fenômeno que possui muita repercussão no século XXI, influenciando no modo como as nações atuam perante os seus jurisdicionados, mostrando-se central a sua positivação para evitar que condutas sejam cometidas nas suas fronteiras, bem como para julgar os responsáveis, de modo que estes não restem impunes. Desta forma, notou-se que o Brasil, com a realização de eventos esportivos em seu território foi “compelido” a possuir regras mais específicas sobre o tema, fazendo-o em regime de urgência.Disto advém o presente estudo, o qual tem como escopo verificar se a lei brasileira contempla empréstimos legislativos de leis antiterroristas estrangeiras, posto que o ato terrorista nunca fora antes plenamente tipificado em terrae brasilis. Conclui-se, por fim, que a lei brasileira sofreu pontualmente uma influencia direta de leis espanholas, britânicas e norte-americanas em diversos pontos.Referências
ABREU. Ana Claudia da Silva. ABREU. Guilherme Schroeder. Terrorismo x Princípio da Legalidade: os reflexos do direito penal do inimigo na Lei nº 13.260/16. Revista de Criminologias e Políticas Criminais. v. 2., p. 238, Jul./Dez. 2016.
ALMEIDA, Débora de Souza de. ARAÚJO, Fábio Roque. Lei 13.260, de 16 de março de 2017. Lei Antiterrorismo. In: ALMEIDA, Débora de Souza deat al. Terrorismo: Comentário, artigo por artigo, à Lei 13.260/2016 e Aspectos Criminológicos e Político-Criminais. Salvador: JusPodivm, 2017.
ALMEIDA, Débora de Souza de. ARAÚJO, Fábio Roque. GOMES, Luiz Flávio. CUNHA, Rogério Sanches. PINTO, Ronaldo Batista. Terrorismo: Comentário, artigo por artigo, à Lei 13.260/2016 e Aspectos Criminológicos e Político-Criminais. Salvador: JusPodivm, 2017.
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2017.
BRASIL. Constituição Federal. 1988.
_________.Lei Federal nº 9.605. 2008.
_________.Lei nº 7.170. 1983.
_________.Constituição Federal. 1937.
_________.Decreto-Lei nº 431. 1938.
_________. Lei no 1.802.1953.
_________. Decreto-Lei nº 314. 1967.
_________. Decreto-Lei nº 898. 1969.
_________. Lei nº 12.850. 2013.
_________. Lei nº 13.260. 2016.
_________.Decreto no 592. 1992.
_________. Projeto de Lei nº 2.016. 2015.
CALLEGARI, André Luís; LIRA, Cláudio Rogério Souza. O Crime de Terrorismo. Reflexões críticas e comentários à Lei de Terrorismo – de acordo com a Lei nº 13.260/2016-. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2016.
CARDOSO, Tatiana de A. F. R. Estado e Direitos Humanos versus Terrorismo. 147p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis. Canoas, 2007.
________. A não observância dos Direitos Humanos pelo Estado nos casos de Terrorismo. In: MENEZES, Wagner (Org.). Estudos de Direito internacional. Vol. XIV. Curitiba: Juruá, 2008
________. A mundialização do Terrorismo: a (re)definição do fenômeno após o 11 de setembro. In: BORGES, Rosa Maria Zaia; AMARAL, Augusto Jobim do; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima (Orgs.). Direitos Humanos e Terrorismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, p. 127-154.
CORRÊA. Eduardo Pitrez de Aguiar; SCALCON. Raquel Lima. Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, nº 63, v. 15, p. 159-188, out./dez. 2016.
CRETELLA NETO, José. Terrorismo Internacional: Inimigo sem rosto, combate sem pátria. Campinas: Millenium, 2008.
ESPANHA. Ley Orgánica 2.2015. Disponível em: <https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2015-3440> Acesso em: 24 jun. 2017
EUA. USA Patriot Act. 2001. Disponível em <https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-107publ56/pdf/PLAW-107publ56.pdf> Acesso em: 08 out. 2017
FERREIRA, Ivette Senise. Direito e internet: Aspectos Jurídicos Relevantes. 2d. São Paulo: Quartier Latin, 2005
FINKELSZTEJN, Rodrigo. O crime de terrorismo no Brasil antes e após a vigência da Lei nº 13.260/2016. 2017. 111f. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário Ritter dos Reis, Porto Alegre, 2017.
HERZ, Mônica; AMARAL, Arthur Bernardes do (Org.). Terrorismo & relações internacionais: perspectivas e desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: PUC – Rio, 2010
KISHIMA, Isabelle. A Operação Hashtag e a Lei 13.260/2016. In: HABIB, Gabriel (Coord.). Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016. Salvador: JusPodivm, 2017.
LASMAR, Jorge Mascarenhas. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro. Revista de Sociologia e Política, nº 53, v. 23, mar. 2015.
MELIÁ. Manuel Cancio; El Derecho antiterrorista español trás la reforma de 2015. In: CALLEGARI. André Luís; LIRA, Cláudio Rogério Souza. O Crime de Terrorismo. Reflexões críticas e comentários à Lei de Terrorismo – de acordo com a Lei nº 13.260/2016. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NUNES, Paulo Henrique Faria et al. Anti-Terrorism Law in Brazil: analysis of the Legal and Institutional Framework. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 132/2017, p. 61 – 83, jun. 2017.p.8.
PERRINE, James B. JONES, Gregory T. The USA Patriot Act: Big Brother or Business as Usual. Notre Dame Journal of Law, Ethics & Public Policy.vol. 19.2005.
REINO UNIDO. Terrorism Act. 2000. Disponível em: <https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2000/11/contents> Acesso em 10 out. 2017
STOCHERO, Tahiane. Abin diz que alerta terrorista cresceu no país e que impediu ataque na Copa. G1. São Paulo, 05 de jan. 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/abin-diz-que-alerta-terrorista-cresceu-no-pais-e-que-impediu-ataque-na-copa.html>Acesso em: 07 nov.2017
SCHEPPELE, Kim Lane. Other People’s Patriot Acts: Europe Response to September 11. Loyola Law Review. v. 50, 2004.
SEBBEN, Júlia Melo. O Fenômeno do Terrorismo na história e seu combate: Reflexões sobre a construção da lei antiterrorismo brasileira e a influência do direito comparado. 100f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre, 2017.
VERVAELE, John A.E. A Legislação antiterrorista nos Estados Unidos: um direito penal do inimigo? In: Revista Eletrônica de Direitos Humanos e Política Criminal – UFRGS.Porto Alegre, nº 1, v. 2, p. 29-67, 2014.
VIZZOTTO, Vinicius Diniz. A Restrição de Direitos Fundamentais e o 11 de Setembro: Breve Análise de Dispositivos Polêmicos do Patriot Act. Direito e Democracia, Canoas. nº 1, v. 5, p.223-256, 1º Sem. 2014.
