INFLUÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO NA ARQUITETURA DA LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.260/2016

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Terrorismo, Lei Federal 13.260/2016, Patriot Act, Terrorism Act, Ley Orgánica 2/2015

Abstract

O terrorismo é um fenômeno que possui muita repercussão no século XXI, influenciando no modo como as nações atuam perante os seus jurisdicionados, mostrando-se central a sua positivação para evitar que condutas sejam cometidas nas suas fronteiras, bem como para julgar os responsáveis, de modo que estes não restem impunes. Desta forma, notou-se que o Brasil, com a realização de eventos esportivos em seu território foi “compelido” a possuir regras mais específicas sobre o tema, fazendo-o em regime de urgência.Disto advém o presente estudo, o qual tem como escopo verificar se a lei brasileira contempla empréstimos legislativos de leis antiterroristas estrangeiras, posto que o ato terrorista nunca fora antes plenamente tipificado em terrae brasilis. Conclui-se, por fim, que a lei brasileira sofreu pontualmente uma influencia direta de leis espanholas, britânicas e norte-americanas em diversos pontos.

Biografie autore

Tatiana Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia - UFU


Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia e professora adjunta na graduação na mesma instituição. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanduíche na University of Ottawa. Mestre em Direito Público pela Unisinos, com período de estudos junto à University of Toronto, com fomento CAPES e DFAIT. Pós-graduada em Relações Internacionais pela UFRGS/PPGEEI, em Direito Internacional pela UFRGS/PPGD. 

Julia Melo Sebben, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS


Pós-Graduanda em Direito Penal - PUCRS. Graduada em Direito – UniRitter. Advogada.

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Pubblicato

2019-12-23

Fascicolo

Sezione

ARTIGOS