A CRISE FEDERATIVA BRASILEIRA PODE SER EXPLICADA POR CONSTITUTIONALISMO ABUSIVO?
Keywords:
democracia, federalismo, direito fundamental, escolhas públicasAbstract
O constitucionalismo abusive de David Landau é claramente uma nova e relevante categoria no direito constitucional e no constitucionalismo. Seu trabalho pioreiro tem inspirado muitas pesquisas cujo objetivo é identificar regimes e governos que se utilizam dos institutos do constitucionalismo para atacar e reduzir níveis de democratização nas recém instituídas democracias constitucionais. Por outro lado, o prêmio Nobel da Economia Roger Myerson, demonstrou em pesquisas empíricas que novas democracias se beneficiam ao se estruturarem sob a forma federativa de estado por reduzirem o poder central. Os recentes eventos ocorridos no Brasil, tem posto em evidência que o governo federal, ao longo dos anos, acumulou grande poder de imposição da sua agenda aos governos subnacionais pelo caminho de sucessivas emendas constitutionais. O fenômeno acima abordado é tratado tanto na grande mídia como nos círculos acadêmicos como um método democrático normal e regular de alcançar os resultados políticos. As emendas constitutcionais examinadas em conjunto demonstram outro lado do problema: com enfraquecimento dos governos subnacionais e reduzindo o potencial de alternância e interferência no poder central mediante o enfraqueicimento das lideranças regionais e locais.
References
AFONSO, J. R. e JUNQUEIRA, G. O Federalismo Fiscal na organização do Estado Brasileiro pela Constituição de 1988. In https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-iv-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-estado-e-economia-em-vinte-anos-de-mudancas/do-sistema-tributario-nacional-o-federalismo-fiscal-na-organizacao-do-estado-brasileiro-pela-constituicao-de-1988. Última consulta em 12/05/2019.
ARAGÃO, A. S. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos. In: REDAE, n. 22, 2010, p. 1/10.
ARRETCHE, M.. Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995. Revista de Ciências Sociais, v.52, n.2, p.377-423, 2009. http://producao.usp.br/handle/BDPI/6841. Downloaded from: Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI, Universidade de São Paulo.
_____. Quando as instituições federativas fortalecem o Governo Central? In HOCHMAN, G. (org.) Federalismo e políticas públicas no Brasil. Organizado por Gilberto Hochman e Carlos Aurélio Pimenta de Faria. Rio de Janeiro, Editora FIOCRUZ, 2013, pp. 65-90.
BARROSO, L.R. A derrota da federação: o colapso financeiro dos Estados e Municípios. In Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 53, 2000, 107/113.
_____. (Curso de Direito Constiticional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BENVINDO, J. Z. e ESTORILIO, R. O Supremo Tribunal Federal como agente do constitucionalismo abusivo. Disponível em https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=ff417ec1-eec2-f606-49c5-78fb2f5c9c1b&groupId=252038 última consulta em 8/02/2019.
BOBBIO, N. As ideologias e o poder em crise. Tradução: João Ferreira. Revisão técnica Gilson Cesar Cardoso. Brasília: Editora Universidade de Brasília 4a. edição, 1999.
_____. O futuro da democracia. 7ª edição. Tradução, Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
BOBBIO N., MATTEUCI N. e PASQUINO G.. Dicionário de Política. Norberto Bobbio, Nicola Matteuci e Gianfranco Pasquino; tradução Carmen C. Varriale.. [et. ali.] coordenação da tradução João Ferreira; 5a. edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - Constituição de 1988 - Publicação Original. In https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html, última consulta em 15/05/2019.
GINSBURG, T. e SIMPSER, A. Constitutions in Authoritarian Regimes (April 22, 2014). Pp. 1-20 in Constitutions in Authoritarian Regimes. edited by Tom Ginsburg and Alberto Simpser (Cambridge University Press, 2014); U of Chicago, Public Law Working Paper No. 468. Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=2427794. Última consulta em 08/02/2019.
LANDAU, D. Abusive constitutionalism. UC Davis, Law Review. 47. California: 2013, 189-260. Disponível em https://lawreview.law.ucdavis.edu/issues/47/1/articles/47-1_Landau.pdf, última consulta em 29/01/2019.
LIJPHART, A. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Tradução Vera Caputo, 4ª ed. , rev. e ampl., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
NUNES, D. C. O desmembramento da Constituição de 1988: constitucionalismo abusivo e fim do ciclo político democrático. Revista Publicum. Vol. 4, Edição comemorativa 2018, pp. 37-62. e-ISSN: 2447-7982. Disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/36647, última consulta em 08/02/2018.
TUSHNET, M. Authoritarian Constitutionalism. Cornel L. Rev. V. 100. Issue 2. Jan. 2015, p. 391-462. Disponível em https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4654&context=clr, última consulta em 08/02/2015.
VIERA, O. V. A Constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros, 1999.
WATANABE, M. ICMS perde peso e agrava desequilíbrio nas contas estaduais. Valor Econômico. São Paulo, 18/01/2019. In. https://www.valor.com.br/brasil/6069723/icms-perde-peso-e-agrava-desequilibrio-nas-contas-estaduais última consulta em 15/05/2019.
