A CRISE FEDERATIVA BRASILEIRA PODE SER EXPLICADA POR CONSTITUTIONALISMO ABUSIVO?
Palabras clave:
democracia, federalismo, direito fundamental, escolhas públicasResumen
O constitucionalismo abusive de David Landau é claramente uma nova e relevante categoria no direito constitucional e no constitucionalismo. Seu trabalho pioreiro tem inspirado muitas pesquisas cujo objetivo é identificar regimes e governos que se utilizam dos institutos do constitucionalismo para atacar e reduzir níveis de democratização nas recém instituídas democracias constitucionais. Por outro lado, o prêmio Nobel da Economia Roger Myerson, demonstrou em pesquisas empíricas que novas democracias se beneficiam ao se estruturarem sob a forma federativa de estado por reduzirem o poder central. Os recentes eventos ocorridos no Brasil, tem posto em evidência que o governo federal, ao longo dos anos, acumulou grande poder de imposição da sua agenda aos governos subnacionais pelo caminho de sucessivas emendas constitutionais. O fenômeno acima abordado é tratado tanto na grande mídia como nos círculos acadêmicos como um método democrático normal e regular de alcançar os resultados políticos. As emendas constitutcionais examinadas em conjunto demonstram outro lado do problema: com enfraquecimento dos governos subnacionais e reduzindo o potencial de alternância e interferência no poder central mediante o enfraqueicimento das lideranças regionais e locais.
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