A PREVENÇÃO DE DESASTRES À LUZ DAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Keywords:
prevenção, desastres, empresas, Direitos HumanosAbstract
Esta pesquisa tem como objeto a análise das obrigações empresariais, em matéria de direitos humanos, que contribuem para a prevenção de desastres. Tendo em vista que a gestão dos riscos catastróficos visa a resguardar, sobretudo, os direitos humanos, os quais vinculam não somente os Estados, mas também entidades privadas, a presente pesquisa se propõe a estudar os Princípios Orientadores das Nações Unidas, a fim de verificar como o esclarecimento acerca do papel das empresas no campo dos Direitos Humanos influem no alinhamento com as diretrizes do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030). Ao final, busca-se a compreensão das consequências jurídicas do descumprimento de diretrizes preventivas que orientam a gestão dos riscos da atividade empresarial. A partir do método dedutivo e de uma revisão bibliográfica, viu-se que muitos deveres internacionalmente reconhecidos às empresas são aplicáveis na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos Desastres e favorecem a diminuição de eventos lesivos. Por outro lado, constatou-se uma certa limitação na exigibilidade destes deveres, no que toca à apuração de responsabilidades pelo descumprimento das diretrizes internacionais.References
ALBERS, Jan. Responsibility and Liability in the Context of Transboundary Movements of Hazardous Wastes by Sea. Berlin, Heidelberg: Springer-Verlag, 2015.
ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Direitos Fundamentais: Uma tomada da posição dos direitos sociais no sistema Constitucional. Dissertação de mestrado. Uberlândia. 2011.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2010.
BENEDETTI, Juliana Cardoso. Empresas e Direitos Humanos nas Nações Unidas: Rumo a um Tratado? In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia P.; TORELLY, Marcelo (org.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 7, n. 12, p. 208-241, 2010.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos intergeracionais. Tese de Doutorado. São Leopoldo. 2006.
CARVALHO, Délton Winter de. Direito Internacional dos Desastres: da centralidade na resposta humanitária à formação do dever internacional de redução de riscos de desastres. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, vol. 5, n. 2, p. 335-350, 2020.
CARVALHO, Délton Winter de. Brumadinho, 2019: análises das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres. Revista dos Tribunais, vol. 1002, p. 87-102, 2019.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil. Sentença de 15 de julho de 2020 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 15/08/2021.
DEVA, Surya. The UN Guiding Principles’ Orbit and Other Regulatory Regimes in the Business and Human Rights Universe: Managing the Interface. Business and Human Rights Journal, vol. 6, n. 2, p. 336-351, 2021.
FARBER, Daniel. Disaster Law and Emerging issues in Brazil. Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 2-15, 2012.
GUERRA, Sidney. Catástrofes naturais e a emergência do Direito Internacional das Catástrofes. Cadernos de Dereito Actual, n. 8, p. 331-346, 2017.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. São Paulo: Saraiva, 2014.
PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia P.; TORELLY, Marcelo (orgs.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.
ROLAND, Manoela Carneiro et al. Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas. Revista Direito GV, v. 14, n. 2, p. 393-417, 2018.
RUGGIE, John Gerard. Quando negócios não são APENAS NEGÓCIOS: As corporações multinacionais e os direitos humanos. São Paulo: Planeta/Abril, 2014.
TARANTINI, Vanessa Celano; CARNEIRO, Beatriz Martins. O Pacto Global da ONU e o Respeito e a Promoção de Direitos Humanos pelas Empresas. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia P.; TORELLY, Marcelo (org.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: JusPodivm, 2018.
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework. Geneva: United Nations, 2011. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf. Acesso em: 15/08/2021.
UNITED NATIONS. United Nations Office for Disaster Risk Reduction – UNDRR (2007). Hyogo Framework for Action 2005-2015: Building the resilience of nations and communities to disasters. p.03. Disponível em: https://www.preventionweb.net/files/1037_hyogoframeworkforactionenglish.pdf. Acesso em: 15/08/2021.
UNITED NATIONS. United Nations Office for Disaster Risk Reduction – UNDRR (2015). Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030. [S. l.]: UNDRR. p.12. Disponível em: https://www.preventionweb.net/files/43291_sendaiframeworkfordrren.pdf. Acesso em: 15/08/2021.
