OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTOS NAS CONVENÇÕES INTERAMERICANA (OEA) E DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO (ONU)

Authors

  • Guilherme Perez Cabral
  • Kadra Regina Zeratin Rizzi

Abstract

: O presente artigo tem por objetivo analisar a implementação dos compromissos internacionais de combate à corrupção previstos na Convenção Interamericana de combate à corrupção (ONU) e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (ONU), a partir dos mecanismos internos de acompanhamento anticorrupção de referidos organismos. A abordagem fixou como parâmetro o relatório da 5ª Rodada da Comissão de Peritos emitido pelo Mecanismo de Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (MESICIC) e o relatório da Nona Sessão da Conferência dos Estados Partes (COSEP) emitido pelo Escritório de Combate à Corrupção das Nações Unidas (UNODC), como forma de delimitar o objeto da pesquisa e aferir se as medidas de combate à corrupção previstas nas convenções da OEA e da ONU são fiscalizadas por seus mecanismos de acompanhamento MESICIC e UNODC. O cotejo dos referidos documentos também objetiva identificar as semelhanças e diferenças de tratamento do tema no âmbito de referidos organismos.

Author Biographies

Guilherme Perez Cabral

Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Líder do grupo de pesquisa "Cooperação Internacional, Democracia e Direitos Humanos" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Ministra as disciplinas "Metodologia Jurídica", "Direito Internacional Público" e "Direito do Comércio Internacional", na Graduação; e, no Mestrado, "Direito Internacional da Educação" e "Seminários Avançados de Pesquisa". Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas: pensamento descolonial, direito internacional interamericano, direito à educação, democracia, cidadania e pobreza multidimensional.

Kadra Regina Zeratin Rizzi

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-CAMP. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Itu - FADITU. Advogada e Controladora Geral no Município da Estância Turística de Itu. Coordenadora e Professora de Direito na Universidade Anhanguera de Indaiatuba. Ministra as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito.

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Published

2024-08-23

Issue

Vol. 7 No. 1 (2024)

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