OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTOS NAS CONVENÇÕES INTERAMERICANA (OEA) E DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO (ONU)

Autores

  • Guilherme Perez Cabral
  • Kadra Regina Zeratin Rizzi

Resumo

: O presente artigo tem por objetivo analisar a implementação dos compromissos internacionais de combate à corrupção previstos na Convenção Interamericana de combate à corrupção (ONU) e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (ONU), a partir dos mecanismos internos de acompanhamento anticorrupção de referidos organismos. A abordagem fixou como parâmetro o relatório da 5ª Rodada da Comissão de Peritos emitido pelo Mecanismo de Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (MESICIC) e o relatório da Nona Sessão da Conferência dos Estados Partes (COSEP) emitido pelo Escritório de Combate à Corrupção das Nações Unidas (UNODC), como forma de delimitar o objeto da pesquisa e aferir se as medidas de combate à corrupção previstas nas convenções da OEA e da ONU são fiscalizadas por seus mecanismos de acompanhamento MESICIC e UNODC. O cotejo dos referidos documentos também objetiva identificar as semelhanças e diferenças de tratamento do tema no âmbito de referidos organismos.

Biografia do Autor

Guilherme Perez Cabral

Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Líder do grupo de pesquisa "Cooperação Internacional, Democracia e Direitos Humanos" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Ministra as disciplinas "Metodologia Jurídica", "Direito Internacional Público" e "Direito do Comércio Internacional", na Graduação; e, no Mestrado, "Direito Internacional da Educação" e "Seminários Avançados de Pesquisa". Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas: pensamento descolonial, direito internacional interamericano, direito à educação, democracia, cidadania e pobreza multidimensional.

Kadra Regina Zeratin Rizzi

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-CAMP. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Itu - FADITU. Advogada e Controladora Geral no Município da Estância Turística de Itu. Coordenadora e Professora de Direito na Universidade Anhanguera de Indaiatuba. Ministra as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito.

Downloads

Publicado

2024-08-23

Edição

v. 7 n. 1 (2024)

Seção

ARTIGOS

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Os autores concordam que não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos.