O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Palabras clave:
Constituição dos Estados Unidos, direito fundamental, proteção do meio ambienteResumen
O artigo busca identificar a presença de direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos EUA. Para tanto, tem como objetivos: (1) a descrição da origem e conteúdo dos direitos fundamentais; (2) o exame da estrutura e da aplicação dos direitos fundamentais, assim como de métodos para a solução de eventuais conflitos; (3) a análise da evolução da jurisprudência sobre o tema no Tribunal Constitucional Federal alemão e na Suprema Corte dos EUA.
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