“Naõ consentindo por modo algum, que os Meninos, e Meninas, [...] usem da Lingua propria das suas Naçoens, ou da chamada geral; mas unicamente da Portugueza”: povos indígenas e cultura escrita na antiga Capitania de Ilhéus

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24206/lh.v9i2.56651

Palavras-chave:

Antiga Capitania de Ilhéus, Diretório dos índios, Políticas linguísticas, Escolarização, Escrivães-diretores

Resumo

A política de gestão das línguas na América portuguesa, expressa no Diretório dos índios, previa a proibição do uso da língua geral e das línguas próprias dos diversos grupos etnolinguísticos indígenas e, consequentemente, a adoção e o ensino da “Língua do Príncipe” nas povoações e vilas de índios. Elaborado para o Estado do Grão-Pará e Maranhão, quando o Diretório foi confirmado e estendido ao Estado do Brasil, por meio do Alvará de 17 de agosto de 1758, o tribunal especial do Conselho Ultramarino, instalado na Capitania da Bahia, estabeleceu as medidas necessárias para a execução da política indigenista do governo de D. José I (1750-1777) e, em particular, de sua política linguística. Nesse contexto, três vilas de índios foram erigidas na antiga Capitania de Ilhéus: Olivença, Barcelos e Santarém. Apoiando-se na História Social da Cultura Escrita e em fontes do Arquivo História Ultramarino (AHU), do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) e da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNJR), o presente artigo reflete sobre a atuação dos escrivães das Câmaras das referidas vilas, quanto à obrigação de ensinar a “ler, escrever e contar aos meninos”, e as reconfigurações demográfico-linguísticas desses espaços, caracterizados pelo uso da língua geral. Haja vista a “civilidade” dos povos indígenas que se pretendia alcançar, a política linguística expressa no Diretório e a sua implementação por meio da “escola para índios” configuram-se como variáveis fundamentais para uma maior compreensão sobre o avanço da língua portuguesa nas vilas de índios e suas implicações linguísticas.

Biografia do Autor

Pedro Daniel dos Santos Souza, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Professor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, do Campus XVIII, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudo de Linguagens (PPGEL/UNEB). Líder do Grupo de Pesquisa História Social da Cultura Escrita e Linguística do Brasil (HISCULTE). Membro do Grupo de Pesquisa Programa para a História da Língua Portuguesa (PROHPOR). Atua na área de Linguística Histórica, com pesquisa na área de história social linguística do Brasil e história do português brasileiro.

Referências

Fontes manuscritas e impressas

AHU_CARTm_005, D. 1039. Lista da Seção de Cartografia do AHU: nº 182. Indica 2 igrejas, 1 casa da Comarca, cartório e diretor, 4 casas dos oficiais de patentes superiores. Aguada a nanquim nas cores preta e cinza. Pertence a uma Colecção de cinco plantas referentes a aldeias da Capitania da Baía. Castro e Almeida AHU_CU_005-01, D. 15795-15799.

CARTA do Juiz Ordinário e Ouvidor interino da Comarca de Ilhéus, Antônio da Costa Camelo, dando notícias de ter tomado posse e das desordens de um Diretor da Vila de Olivença. Ilhéus, 28 de dezembro de 1794. APEB_Seção Colonial e Provincial, Maço 201-1/19. Documento transcrito por Lobo (2001, p. 162-166).

CARTA do Ouvidor da Comarca da Bahia, Luís Freire de Veras, ao rei [D. José] informando ter tomado posse de todas as vilas do sul da capitania de Ilhéus em virtude da sub-rogação que havia feito com o conde de Resende, ex-donatário desta capitania. Bahia, 28 de agosto de 1761. Anexo: 6 docs. AHU_ACL_CU_005, Cx. 147, D. 11257.

CORRESPONDÊNCIAS diversas recebidas de autoridades diversas (1766-1811). Vila de Barcelos, 24 de maio de 1809. APEB_SeçãoColonial e Provincial, Maço 215, Filme 09, Flash 2, Cad. 6, doc. 09, 140. Contém ofício do Ouvidor interino da Comarca ao Governador, informando a falta de ensino e a solicitação do pretendente a professor. Ilhéus, setembro de 1808

DECRETO do rei [D. José], ao Conselho Ultramarino a nomear o bacharel Miguel de Ares Lobo de Carvalho, para Ouvidor, da Ouvidoria criada na capitania de Ilhéus. Lisboa, 2 de abril de 1763. AHU_ACL_CU_005, Cx. 150, D. 11509.

ITINERÁRIO da viagem que fez por terra da Bahia ao Rio de Janeiro, por ordem do Príncipe Regente, em 1808, o Desembargador Luis Thomaz de Navarro. RIHGB, n. 28, v. 7, tomo 7, p. 433-468, jan./1846.

MAPA dos habitantes da Vila de Nossa Senhora da Escada de Olivença. Ano: 1805. APEB_Seção Colonial e Provincial, Maço 596, Ca. 11, Recenseamento.

OFÍCIO do Juiz Conservador das Matas da Comarca de Ilhéus, Baltazar da Silva Lisboa ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo memória sobre a origem da Comarca, costa e interior, rios navegáveis, povoações, agricultura e comércio, o estabelecimento dos cortes de madeiras, vícios da administração e os interesses que a mesma pode produzir. Anexo: memória. Valença, 27 de junho de 1802. AHU_CU_005-01, Cx. 122, D. 24.002-24.003.

OFÍCIO do Ouvidor da Comarca de Ilhéus, Domingos Ferreira Maciel, ao Governador Francisco da Cunha Menezes, sobre os índios da sua comarca. Cairu, 16 de outubro de 1803. AHU_CU_005-01, Cx. 133, D. 26330.

PARECER do conselheiro José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo sobre as aldeias de índios que devem se constituir em vilas. Anexo: parecer (minuta). Bahia, 27 de setembro de 1758. AHU-Baía, cx. 145, doc. 43, 44/AHU_ACL_CU_005, Cx. 137, D. 10620.

PROVISÃO a Jerônimo Xavier, para os ofícios de Escrivão da Câmara, dos órfaõs e Tabelião da Vila de Santarém. Salvador, 13 de janeiro de 1769. APEB_Seção Colonial e Provincial, Maço 295.

PROVISÃO a Manoel do Carmo de Jesus para continuar o ofício de Escrivão da Câmara e Diretor dos índios da Nova Vila de Olivença. Salvador, 18 de setembro de 1798. APEB_Seção Colonial e Provincial, Maço 305.

RELAÇÃO exacta da Comarca de Ilhéus. IHGB: Lata 44, Doc. 31.

RESPOSTAS aos quesitos relativos às aldeias de N. Sra. da Escada, de N. Sra. das Candeias e de Santo André e São Miguel do Serinhaem – hoje, respectivamente, vilas de Nova Olivença, Nova Barcelos e Santarém. [S.l.: s.n.], 1768. 32 p., Orig. BNRJ – Cod. CCCLXII (18-14) - 07,03,019.

Artigos, dissertações e teses

ADONIAS FILHO, Isa (Org.). Mapa: imagens da formação territorial brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Emílio Odebrecht, 1993.

CALDAS, Jozé Antonio. Noticia Geral de toda esta Capitania da Bahia desde o seu Descobrimento até o prezenteanno de 1759. Editado por Alícia Duhá Lose, Vanilda Salignac de Souza Mazzoni e Perla Peñailillo. 2. ed. Salvador: Memória e Arte; EDUFBA, [1759] 2017.

DIAS, Marcelo Henrique Dias; CARRARA, Ângelo Alves (Org.). Um lugar na História: a comarca e capitania de Ilhéus antes do cacau. Ilhéus: Editus, 2007.

FRANCHETTO, Bruna. A guerra dos alfabetos: os povos indígenas na fronteira entre o oral e o escrito. Mana: Estudos de Antropologia Social, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 31-59, abr. 2008.

LEITE, Serafim. História da Companhia de Jesus no Brasil. Tomo V: da Baía ao Nordeste – Estalecimento e assuntos locais (séculos XVII-XVIII). Rio de Janeiro; Lisboa: Instituto Nacional do Livro; Livraria Portugália, 1945.

LOBO, Tânia (Org.) Cartas baianas setecentistas. Colaboração de Permínio Souza Ferreira, Klebson Oliveira e Oliveira e Uílton Santos Gonçalves. São Paulo: Humanitas; FFLCH/USP, 2001.

MARCIS, Teresinha. A integração dos índios como súditos do rei de Portugal: uma análise do projeto, dos autores e da implementação na Capitania de Ilhéus, 1758-1822. 2013. 309 f. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2013.

MATTOS E SILVA, Rosa Virgínia. A generalizada difusão da língua portuguesa no território brasileiro. In: MATTOS E SILVA, Rosa Virgínia. Ensaios para uma sócio-história do português brasileiro. São Paulo: Parábola Editorial, 2004. p. 91-108.

NOBRE, Wagner Carvalho de Argolo. História linguística do Sul da Bahia (1534-1940). 2015. 307 f. Tese (Doutorado em Língua e Cultura) – Instituto de Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.

NOBRE, Wagner Carvalho de Argolo. Introdução à história das línguas gerais no Brasil: processos distintos de formação no período colonial. 2011. 229 f. Dissertação (Mestrado em Letras e Linguística) – Instituto de Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

SILVA CAMPOS, João da. Crônicas da Capitania de São Jorge dos Ilhéus. 3. ed. Ilhéus: Editus, 2006.

SOUZA, Pedro Daniel dos Santos. Sobre o uso da Língua do Príncipe: história social da cultura escrita, reconfigurações linguísticas e populações indígenas na Bahia setecentista. 2019. Tese (Doutorado em Língua e Cultura) – Instituto de Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.

WIED-NEUWIED, Príncipe Maximiliano de. Viagem ao Brasil. Tradução Edgar Süssekind de Mendonça, Flávio Poppe de Figueiredo. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1940.

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Publicado

2023-11-29

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Seção

Artigo - Dossiê "Diálogos entre a sócio-história do português e a história social da cultura escrita"