PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Nº 13005/2014 E RACISMO NO BRASIL

Tendo em vista a contemporaneidade do racismo no Brasil e sua articulação direta com a disparidade de acesso à direitos fundamentais pela população negra, entre eles o direito à educação; o objetivo deste artigo é investigar, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, as formas pelas quais a discussão étnico-racial é demarcada nas metas do Plano Nacional de Educação nº130005/2004.

https://doi.org/10.20500/rce.v11i22.2946

PDF

Referências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BASTIDE, R. A imprensa negra no estado de São Paulo. In:________. “Estudos Afro-brasileiros”. São Paulo: Perspectiva, 1983, p. 129-156.

BRASIL. Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF, 09. Jan. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 17/02/2016.

_______. Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25. Jun. 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 17/02/2016.

_______. Lei Federal 7.716, de 5 de Janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília, DF, 5. Jan. 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm>. Acesso em: 17/02/2016.

______. Lei Federal 12.288, de 20 de Julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, DF, 20. Jul. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm> Acesso em: 17/02/2016.

BRASIL. Lei Federal 12. 711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF, 29. Ago. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 17/02/2016.

_______. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. In: Diretrizes Curriculares Gerais da Educação Básica. Brasília, MEC/ SEB/DICEI, 2013.

_______. Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. SEPPIR/SECAD/MEC, Brasília-DF, s.d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1852-diretrizes-curriculares-pdf&category_slug=novembro-2009-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 17/02/2016.

_______. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino. Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. MEC/SASE. Brasília, 2014. Disponível em:< http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em: 17/02/2016.

FERNANDES, F. Os movimentos sociais no “meio negro”. In: ______. “A integração do negro na sociedade de classes: Vol. 2. São Paulo: Ática, 1978, p. 07-115.

FREIRE, P. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados: Cortez, 1989, p. 9

GELEDÉS, Instituto Da Mulher Negra. Guia de enfrentamento ao racismo institucional. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Guia-de-enfrentamento-ao-racismo-institucional.pdf>. Acesso em: 16/01/2016.

GONZÁLES, L; HASENBALG. C. Lugar de Negro. Rio de Janeiro: Marco Zero. Limitada, 1982.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2012>. Acesso em: 17/02/2016.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Brasília, DF, 2013. Disponível em:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2013/>.

IPEA. Situação social da população negra por estado/ Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_situacao-social-populacao-negra.pdf>. Acesso em: 17/02/2016.

LEITE, S. A. S, (org.). Afetividade e letramento na educação de jovens e adultos EJA. São Paulo: Cortez, 2013.

LEITE, S. F. O direito à Educação Básica para Jovens e Adultos da Modalidade EJA no Brasil: um resgate histórico e legal. Curitiba: CRV, 2013.

SÃO PAULO. Lei Estadual 14. 187, de 19 de Julho de 2010. Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. São Paulo, SP, 19. Jul. 2010. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=159949> . Acesso em: 17/02/2016.

UNICEF. O enfrentamento da exclusão escolar no Brasil. Brasília, DF: UNICEF, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2014. Disponível em: <http://www.foradaescolanaopode.org.br/downloads/Livro_O_Enfrentamento_da_Exclusa o_Escolar_no_Brasil.pdf>. Acesso em: 16/01/2016.

Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).