Palavras-chave
PMEs
obrigatoriedade
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade na Educação Infantil -- EI nos Planos Municipais de Educação de 16 municípios do estado do Rio de Janeiro, com a metodologia de seleção levando em conta o Produto Interno Bruto per capita e a população (2010), agrupando em pares por semelhanças (PIB/População) e diferenças (atendimento na pré-escola em 2010 e 2014). A análise incide sobre a expansão da EI, principalmente no que diz respeito à pré-escola, que deve ser universalizada em 2016, considerando a meta e suas estratégias, em diversas categorias: expansão do atendimento, dotação orçamentária e relação entre os entes federativos.
Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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