IMPLICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 02/2019 NA FORMAÇÃO DOCENTE DE PROFISSIONAIS NÃO LICENCIADOS

Resumo

O presente texto tem como objetivo analisar as implicações da Resolução CNE/CP nº 02/2019 na formação pedagógica dos profissionais graduados não licenciados que desejam se habilitar para o magistério. Para tanto, assume uma abordagem metodológica qualitativa, de cunho teórico e documental, estruturada a partir de uma análise da resolução em pauta e seus antecedentes legais; e da revisão de literatura acerca da formação pedagógica de professores. Considerando as recentes reformas educacionais empreendidas no Brasil (Base Nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio) e o número de profissionais não licenciados que atuam na educação básica, este constructo parte da necessidade de problematizar a aparente depreciação da profissão docente sob a ótica da legislação, tendo em vista a precarização e o aligeiramento da formação docente traduzidos pela regulamentação em vigor. Com base nisso, concluímos que as novas diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores colaboram em grande medida para o aprofundamento da desvalorização da profissão docente, por meio do aligeiramento e da precarização da formação pedagógica de profissionais graduados não licenciados que pretendem se habilitar para o magistério.