Accountability e os tensionamentos na educação pública municipal de Palmas (TO)
PDF

Palavras-chave

Sistema Municipal de Ensino
Governo democrático
Educação municipal

Resumo

Considerando uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica no país cujas características identificam-se com políticas de regulação por resultados e exigência constitucional da gestão democrática na educação pública, o artigo tem por objetivo compreender as perspectivas que sustentam medidas de accountability constituintes da educação pública municipal de Palmas/TO no período de 1989 a 2020. Assentada em revisão bibliográfica e pesquisa empírico-documental, a investigação desvela a presença dos pilares da avaliação, da prestação de contas e da responsabilização na gestão da educação do Município repercutindo medidas de accountability focadas em resultados, levando a efeito a tendência nacional da perspectiva da regulação por resultados e da Nova Gestão Pública.

https://doi.org/10.20500/rce.v18i41.54798
PDF

Referências

Referências

AFONSO, Almerindo Janela. Para uma concetualização alternativa de accountability em educação. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 119, p. 471-484, abr.-jun. 2012.Disponível em: https://www.scielo.br/ Acesso em: 20 ago. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 22 jul. 2022.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Diretrizes e Bass para a Educação Nacional (LDB). Brasília, DF, 1996. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 22 jul. 2022.

FRIGOTTO, Gaudêncio. O enfoque da dialética materialista histórica napesquisa educacional. In: FAZENDA, Ivani (org). Metodologia da Pesquisa Educacional. 12. ed.- São Paulo: Cortez, 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/palmas/panorama/ Acesso em: 20 jul. 2022.

LAGARES, Rosilene; NARDI, Elton Luiz. Da introdução de dispositivos de accountability em educação na Amazônia Tocantinense à (re) configuração de arranjos institucionais de gestão – lógica da regulação por resultados. Revista Humanidades e Inovação, v.7, n.15 – 2020. Disponível em: https://revista.unitins.br/Acesso em: 20 jul. 2022.

LAGARES, Rosilene. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo de institucionalização efetiva de sistemas. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Goiás/Faculdade de Educação (UFG/FE), Goiás, Goiânia, 2007.

NARDI, Elton Luiz; SCHNEIDER, Marilda Pasqual. Acocuntability em educação: Políticas educativas e regulação da qualidade. VIII Jornadas de Sociologia de La UNLP. 3 al 5 de diciembre de 2014. Ensenada. Argentina. Em Memoria Académica.

NARDI, Elton Luiz; LAGARES, Rosilene; BEARZI, Ana Elica. Regulação por resultados e reconfigurações em arranjos institucionais endereçados ao governo democrático da educação. Educação em Revista, UFMG, nº 39, 2022. Disponível em: https://scielo.org.br/ Acesso em: 22 jul. 2022.

PALMAS, Câmara Municipal de Taquarussu do Porto. Lei n°28 de 29 de dezembro de 1989. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/ Acesso em: 25 set. 2022.

PALMAS, Câmara Municipal. Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/ Acesso em: 25 set. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei nº 4 de 1989. Institui o quadro de pessoal da prefeitura municipal e Cria Secretária Municipal da Educação. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/ Acesso em: 25 set. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 44 de 1990. Cria o conselho municipal de educação e dá outras providências. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/ Acesso em: 25 set. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei nº 118 de 1991. Reestrutura a secretaria municipal de educação, cultura e esportes, e dá outras providências. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/Acesso em: 25 set. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 467 de 06 de janeiro de 1994. Institui o conselho diretor de educação da secretaria de educação, cultura e desportos do município de Palmas. Disponível em:

https://legislativo.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei nº 516 de 1995. Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/

Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 679, de 24 de setembro de 1997. Institui o prêmio "minha escola um cartão postal" para as escolas da rede pública de ensino do município de Palmas. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/ Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 1256 de 22 de dezembro de 2003. Institui e regulamenta o programa escola autônoma de gestão compartilhada nas unidades escolares da rede pública municipal. Disponível em: :https://legislativo.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 1350, de 09 de janeiro de 2004. Institui o sistema municipal de ensino de Palmas e dá outras providências. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/

Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 1.445 de agosto de 2006. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas – PCCR. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/ Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 2.238 de 19 de janeiro de 2016. Plano Municipal de Educação de Palmas – PME (2015 – 2025). Palmas – TO. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei n° 2.163 de julho de 2015. Institui o programa educacional salas integradas no âmbito da secretaria municipal da educação, e adota outras providências. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei nº 1911 de 2012. Institui o fórum permanente da educação de palmas, na forma que especifica. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/ Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Câmara Municipal. Lei nº 1916 de 2012. Institui o símbolo da educação integral da rede pública municipal de palmas, na forma que especifica. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Sistema de Avaliação Educacional de Palmas-SAEP, Palmas/TO, 2020. Disponível em: http://semed.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Secretaria Municipal da Educação-SEMED. Relatório geral do número de professores da rede municipal. Diretoria de Recursos Humanos. Palmas/TO, 2020. [mimeo]

PALMAS. Secretaria Municipal da Educação-SEMED. Números de matrículas. Sistema Integrado de Gestão Escolar - SIGE. Disponível em: http://semed.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Sistema de Avaliação Educacional de Palmas-SAEP, Palmas/TO, 2020. Disponível em: http://semed.palmas.to.gov.br/Acesso em: 20 jun. 2022.

PALMAS. Portaria Gab/Semed Nº 775, de 31 de outubro de 2018. Institui o Sistema Integrado de Matrícula de Palmas - SIMPALMAS, para matrícula na Educação Infantil e para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. Disponível em: http://semed.palmas.to.gov.br/socef/public/arquivos/Portaria.pdf Acesso em: 20 jun.2022.

RODRIGUES, Rute Soares. Planos Nacional e Municipais de Educação no Tocantins e Institucionalização do Sistema Nacional de Educação: perspectivas e contradições. Dissertação [Mestrado em Educação]. Universidade Federal do Tocantins. Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) (Acadêmico). Palmas, TO, 2018.

SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, nº 44, maio/agosto, 2010.

SILVA, Ana Cléia Gomes da. Accountability e arranjos institucionais das políticas e gestão da educação pública do Município de Palmas/TO – 1989-2020: regulação por resultados e/ou governo democrático. Dissertação [Mestrado Acadêmico]. Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2022.

SILVA, Ana Cléia Gomes da; OLIVEIRA, Claudius Vinicius Souza. A Política de Responsabilização e o Ideb no Município de Palmas/TO. Seminário Nacional da Rede MAPA (4.: 2019: 12 e 13 de novembro: Palmas, TO). Anais do IV Seminário Nacional da Rede MAPA / Rosilene Lagares (coordenadora). – Joaçaba, SC: Unoesc, 2019.

SCHNEIDER, Marilda Pasqual; ROSTIROLA, Camila Regina; VÁZQUEZ, Jaime Moreles. (org.) Dispositivos de accountability em perspeciva: limites e alternativas à política de avaliação educacional. 1. ed. Curitiba: Appris, 2021.

SCHNEIDER, Marilda Pasqual; NARDI, Elton Luiz. Políticas de accountability em educação: perspectivas sobre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Ijuí: Ed. Unijuí, 2019.

Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).