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Colegialidade, Precedentes e Integridade no Rule of Law: uma crítica às práticas interpretativas do STF
Emanuel Andrade Linhares
2023-10-25
Uma introdução à doutrina dos precedentes vinculantes e obrigatórios
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
147-171
2017-07-25
Reasoning with persuasive precedent: the role of persuasive authority in the law
Joaquín Reyes Barros
194-213
2017-07-25
Autoprecedente y creación de precedentes en el tribunal supremo
Marina Gascón
238-271
2017-07-25
Precedentes vinculantes à brasileira?
Murilo Strätz
272-305
2017-07-25
Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânica
Lucas Henrique Muniz da Conceição
214-237
2017-07-25
1 a 6 de 6 itens
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