A proteção social na arena das políticas públicas no Brasil: Impasses e dilemas da inspeção do trabalho
Autores
Filipe Colares Nascimento
FUNDACENTRO
Celso Amorim Salim
FUNDACENTRO
Palavras-chave:
proteção social do trabalho, inspeção do trabalho, políticas públicas, saúde e segurança do trabalhador, direitos trabalhistas
Resumo
Este artigo debate o papel da inspeção do trabalho brasileira como instrumento do Estado para a proteção social do trabalho e traz em seu lastro o embate conservador pela redução de direitos trabalhistas. As reformas administrativas dos ministérios do Trabalho, Previdência e Fazenda em 2016 também expõem questões sobre políticas públicas que delimitam a atuação da inspeção do trabalho, antepondo-lhe impasses e dilemas cruciais. Nesse sentido, discutem-se suas perspectivas de curto prazo, considerando a atuação de outros atores sociais na proteção da saúde e segurança do trabalhador.
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Biografia do Autor
Filipe Colares Nascimento, FUNDACENTRO
Auditor-fiscal do Ministério do Trabalho. Possui mestrado pela Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro, São Paulo, Brasil). Possui especialização em engenharia de segurança no trabalho pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT, Cuiabá, Brasil), e graduação em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil).
Celso Amorim Salim, FUNDACENTRO
Professor do Programa de Pós-Graduação “Trabalho, Saúde e Ambiente” da Fundacentro. Possui pós-doutorado em estudos populacionais pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, Brasil), doutorado em demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestrado em sociologia e graduação em ciências sociais pela Universidade de Brasília (UnB, Brasil).
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