Social Protection in the Public Policy Arena in Brazil: Impasses and Dilemmas of the Labor Inspection

Authors

  • Filipe Colares Nascimento FUNDACENTRO
  • Celso Amorim Salim FUNDACENTRO

Keywords:

social protection of labor, labor inspection, public policies, health and safety at work, labor rights

Abstract

The paper discusses the role of the Brazilian labor inspection as an instrument of the state for the social protection of workers. However it faces the nowadays conservative struggle for the reduction of labor rights. The administrative reforms of the ministries of Labor, Welfare and Finance in 2016 also expose public policy issues that limit the performance of labor inspection, putting impasses and crucial dilemmas on it. In this sense, its short-term perspectives are discussed, considering the performance of other social actors in the protection of workers' health and safety.

Author Biographies

Filipe Colares Nascimento, FUNDACENTRO

Auditor-fiscal do Ministério do Trabalho. Possui mestrado pela Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro, São Paulo, Brasil). Possui especialização em engenharia de segurança no trabalho pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT, Cuiabá, Brasil), e graduação em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil).

Celso Amorim Salim, FUNDACENTRO

Professor do Programa de Pós-Graduação “Trabalho, Saúde e Ambiente” da Fundacentro. Possui pós-doutorado em estudos populacionais pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, Brasil), doutorado em demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestrado em sociologia e graduação em ciências sociais pela Universidade de Brasília (UnB, Brasil).

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Published

2019-01-23

Issue

Vol. 12 No. 1 (2019): JAN/FEV/MAR/ABR

Section

Articles

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