NORMATIZAÇÃO E EXPERIÊNCIA DISCRIMINATÓRIA: ANÁLISE DA CIDADANIA PRECÁRIA LGBTQIA+
Keywords:
Necropolítica, Direito Antidiscriminatório, Cidadania LGBT, Violência de EstadoAbstract
Este artigo analisa as práticas discriminatórias contra a população LGBTQIA+ sob a perspectiva do conceito de necropolítica, bem como na leitura sobre cidadania precária compreendendo que a homo-lesbo-transfobia é parte de um projeto resultante do desprezo e do preconceito social, mas que sempre foi estimulado por forças do Estado. Isto corroborou para que a condição de ser LGBTQIA+ sempre foi objeto de perseguições e violências e que, ao longo da história brasileira. Essas pessoas, com base em orientação sexual e identidade de gênero, não só foram consideradas não detentoras de direitos como tinham as suas existências questionadas. Para este estudo, foi realizado um levantamento sobre compilações jurídicas e dispositivos de leis que regem o Brasil desde o Período Colonial para assim evidenciar que o Estado brasileiro sempre agiu a favor de um país hetero-cisnormativo.
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