Vol. 6 No. 1 (2023)
APRESENTAÇÃO
O alvorecer de 2023 criou um misto de esperanças e incertezas no Brasil e no mundo.
No plano interno, após período de grande turbulência, o novo ano trouxe grandes expectativas em relação aos Direitos Humanos e a retomada da República Federativa do Brasil na arena internacional. Porém, logo no dia 08 de janeiro, o Estado Democrático de Direito foi colocado à prova, a partir dos vexatórios e dramáticos atos atentatórios à democracia praticados em Brasília. Apesar da ação criminosa, a democracia, mais uma vez, sagrou-se vitoriosa ao se contrapor à barbárie...
No sistema internacional, a Guerra da Ucrânia e da Rússia, ainda longe de um cessar fogo, continua a desafiar o planeta, junto com as mudanças climáticas e vários outros problemas que afligem a humanidade. Esses são apenas alguns poucos exemplos de que direitos humanos e direito internacional se apresentam como temas atuais e relevantes da globalidade que sempre estiveram presentes na INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ, que desde sua criação se propôs a trazer estudos e reflexões que contemplassem aspectos como os anteriormente descritos.
Neste novo número a INTER apresenta como artigo inaugural o trabalho intitulado O DIREITO INTERNACIONAL DO NORTE ENQUANTO FERRAMENTA BIOPOLÍTICA DE ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO SUL GLOBAL, de Arthur Posser Tonetto, Fernanda Figueira Tonetto e Heitor Antônio Cofferri, em que apresentam o enfraquecimento do ideal democrático representativo nos países do sul global a partir da utilização do direito internacional de viés nortista e dominante. Na sequência, Denise Abreu Cavalcanti apresenta os LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AO DIREITO DE EXTRADITAR em que aborda a evolução histórica, conceitos, espécie e princípios do instituto, bem como as condições impostas por tratados bilaterais, multilaterais ou compromissos internacionais que devem ser observados quando um Estado requer a outro Estado que se proceda à extradição de uma pessoa. Gustavo Minzoni Catina de Moraes e Ligia Maria Lario Fructuozo tratam da VALIDADE DOS ATOS E INTERAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONFLITO ISRAEL-PALESTINO e discorrem sobre a forma que o Tribunal tem atuado na matéria e o emaranhado jurídico que envolve as duas nações. Matheus Marapodi dos Passos dá sequência com o estudo denominado A PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS e apresenta discussão contemporânea sobre o transconstitucionalismo, como possível resposta jurídica aos graves problemas ambientais vivenciados pela humanidade. DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE: VIOLAÇÕES E CORRELAÇÕES ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO-RJ E AMAPÁ-AP, foi o tema escolhido por José Gemaque Caldeira, Sérgio Sampaio Figueira e Tancredo Castelo Branco Neto para tratar do direito à saúde, em estudo que envolve diferentes estados da federação brasileira, das populações carcerárias dos Estados do Rio de Janeiro-RJ e Amapá-AP. Luís Alexandre Carta Winter e Nicole Marie Trevisan apresentam a importância da interculturalidade nas relações diplomáticas dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente na construção da igualdade de gênero, com o tema RELAÇÕES INTERCULTURAIS, DIREITOS HUMANOS E A COOPERAÇÃO EM IGUALDADE DE GÊNERO NA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. Luiz Bruno Lisboa de Bragança Ferro e Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança Ferro, ao tratarem DA VISÃO HOLÍSTICA SOCIOAMBIENTAL PARA O DIREITO DOS DESASTRES: UMA BUSCA DE SOLUÇÕES CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS buscam demonstrar que o Direito se propõe a solucionar a questão dos desastres e a resiliência humana, a partir de uma visão holística socioambiental. Por fim, Renato Dário Pezoa Huerta e Vicente Ríos Urzúa apresentam suas CONSIDERACIONES PRÁCTICAS EN EL COMERCIO INTERNACIONAL DE CEREALES Y GRANOS, Y ELEMENTOS PARA LA FORMULACIÓN DE RECLAMACIONES Y CONTIENDAS ARBITRALES, ocasião em que analisam o modelo argentino para, na sequência, identificar as ferramentas necessárias a serem incorporadas ao mercado chileno para promover a industrialização dos cereais.
Para encerrar a presente nota, anunciamos que a INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ, ao passar pela primeira avaliação pela CAPES no Qualis Periódicos, foi alçada ao nível B3, motivo de grande alegria para toda comunidade acadêmica que tem participado ativamente na “construção” e “consolidação” do resultado, seja pelas excelentes contribuições enviadas, como também pelas leituras e citações dos artigos publicados. A todas e todos, nosso muito obrigado e uma excelente leitura!
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.
Sidney Guerra – PhD
Professor Titular de Direito Internacional Público
Editor da INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ
