A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO: EVOLUÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAL

Autores/as

Palabras clave:

Imunidade de jurisdição. Competência da justiça trabalhista. Entidade pública estrangeira. Execução trabalhista.

Resumen

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar os limites da jurisdição trabalhista em demandas envolvendo entidades de direito público externo. A questão problema envolve responder se o Brasil poderia declarar o direito em questões trabalhista envolvendo Estados estrangeiros? Caso possa declarar o direito, poderia executar o teor da sentença?

Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Articulista e poeta. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I (1º ed., Curitiba: Juruá, art. 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º ed., Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@hotmail.com

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 109. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 22 de outubro de 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965. Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 de junho de 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d56435.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967. Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 de julho de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d56435.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 de dezembro de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm#art1>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 19 de maio de 2021.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 21° ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019. V.1.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Processo do Trabalho. 3º ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Processo do Trabalho. 15º ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12º ed. São Paulo: Forense, 2019.

PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 12º ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 15º ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10º ed. São Paulo: LTr, 2016.

Descargas

Publicado

2021-12-23

Número

Vol. 4 Núm. 2 (2021)

Sección

ARTIGOS

Licencia

Os autores concordam que não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos.