Resumo
O presente texto discute avanços e desafios da Educação Infantil no contexto dos 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), momento em que foi constituída como primeira etapa da educação básica. Parte-se, neste artigo, do pressuposto de que o financiamento público para esse segmento, de modo a assegurar expansão com qualidade, é um dos principais desafios para os próximos anos. O estudo tem como objetivo evidenciar que, para o reconhecimento e a garantia do direito a educação para as crianças pequenas seja assegurado, é imprescindível a presença e a elevação dos recursos públicos para seu provimento.
Referências
ABREU, Mariza. Educação Infantil no Brasil: legislação, matrículas, financiamento e desafios. Brasília. DF: Câmara dos Deputados, 2004.
ARAÚJO, Luiz. Insuficiente, mas necessário! In: DIDONET, Vidal; LIMA, Maria José Rocha. FUNDEB: Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006. p. 105-115.
BASSI, Marcos Edgar. Financiamento da Educação Infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa. v. 41. n. 142, jan/abr. 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.9.394. 1996.
______. Plano Nacional de Educação. 2001.
______. Lei 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação --Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007.
______. Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009. Brasília-DF, 11 nov. 2009b.
______. Censo Escolar, Brasília, DF: MEC/INEP. 2010.
______. Censo Escolar, Brasília, DF: MEC/INEP. 2012.
CAMPOS, Maria Malta. Atendimento à infância na década de 80: as políticas federais de financiamento. In: Cadernos de Pesquisas nº 82. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, agosto de 1992, p. 5- 20.
______, Fúlvia Rosemberg; Ferreira Isabel M. Creches e Pré-Escolas no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
CASTRO, J. A; BARRETO, A, R.Financiamento da Educação Infantil: desafios e cenários para a implementação do Plano Nacional de Educação. Brasília: Ipea, 2003.
CURY, Carlos Jamil. A educação infantil como direito. In: BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil. Volume II. Brasília: MEC/SEF/DPE/COEDI, 1998. p. 9-15.
______. Política inclusiva e compensatória na educação básica; Caderno de Pesquisa. São Paulo, v. 35. 124, jan/abr.2005.
DIDONET, Vital. A Educação Infantil na Educação Básica e o FUNDEB. In: FUNDEB:Avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: Inep, 2006, p. 21-30.
______. A educação infantil na LDB/1996: mudanças depois de 2007. In: BRZEZINSKI (Org.). LDB/1996 Contemporânea: contradições, tensões, compromissos. São Paulo: Cortez, 2014.p.143-170.
DOURADO, Luiz Fernando (Org). Plano Nacional de Educação (2011-2012) avaliação e perspectivas. Goiás: Editora UFG e autêntica. 2011. (Mídia CD)
GATTI, Bernadete Angelina; BARRETO, Elba Siqueira de Sá (Coods). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. 294 p.
GOMES, Ana Valeska Amaral. Educação Infantil: por que mais creches? Consultoria Legislativa. Câmara dos Deputados. Brasília -DF. 2011.
KUHLMANN JR .Infância e Educação infantil abordagem histórica Editora Mediação porto Alegre 2010.
MACÊDO, Lenilda Cordeiro de; DIAS, Adelaide Alves Dias. A política de financiamento da educação no Brasil e a educação infantil. In:Revista brasileira de política a administração da educação 27.v, 2. n, p.153-360 mai/ago.2011.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil pós-FUNDEB: avanços e tensões. In: SOUZA, Gizele (Org.). Educar na infância: perspectivas histórico-sociais. São Paulo: Contexto, 2010.
SANTOS, Joedson Brito dos. O Fundeb e a Educação Infantil. Curitiba -- PR: Editora Appris 2015, 187p.
VIEIRA, Lívia Maria Fraga. A Educação Infantil e o Plano Nacional de Educação: as propostas da CONAE 2010: Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 809-831, jul.-set. 2010
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