Palavras-chave
arranjo de desenvolvimento da educação
regime de colaboração horizontal.
Resumo
O artigo apresenta análise de dois projetos de constituição do Sistema Nacional de Educação brasileiro: um elaborado pela extinta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e o outro -- substitutivo ao PL nº413/2014 - em tramitação no Congresso. A análise bibliográfica os problematiza à luz da concepção de Estado ampliado e relacional, no contexto da reforma do Estado brasileiro e identifica que ambos trazem as perspectivas territorial e de regime de colaboração horizontal da Resolução MEC/CNE nº 01/2012, indicando a supremacia da lógica empresarial em vista à concepção de arranjos de desenvolvimento da educação.
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