EM CURSO UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NOS MOLDES DOS ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Vânia Cardoso da Motta, Juliana Argollo

Resumo


O artigo apresenta análise de dois projetos de constituição do Sistema Nacional de Educação brasileiro: um elaborado pela extinta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e o outro -- substitutivo ao PL nº413/2014 - em tramitação no Congresso. A análise bibliográfica os problematiza à luz da concepção de Estado ampliado e relacional, no contexto da reforma do Estado brasileiro e identifica que ambos trazem as perspectivas territorial e de regime de colaboração horizontal da Resolução MEC/CNE nº 01/2012, indicando a supremacia da lógica empresarial em vista à concepção de arranjos de desenvolvimento da educação.


Palavras-chave


Sistema Nacional de Educação; arranjo de desenvolvimento da educação; regime de colaboração horizontal.

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.20500/rce.v11i22.4143

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