Palabras clave
arranjo de desenvolvimento da educação
regime de colaboração horizontal.
Resumen
O artigo apresenta análise de dois projetos de constituição do Sistema Nacional de Educação brasileiro: um elaborado pela extinta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e o outro -- substitutivo ao PL nº413/2014 - em tramitação no Congresso. A análise bibliográfica os problematiza à luz da concepção de Estado ampliado e relacional, no contexto da reforma do Estado brasileiro e identifica que ambos trazem as perspectivas territorial e de regime de colaboração horizontal da Resolução MEC/CNE nº 01/2012, indicando a supremacia da lógica empresarial em vista à concepção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Citas
ABRUCIO, Fernando L. e RAMOS, Mozart N. (Orgs). Regime de colaboração e associativismo territorial: arranjos de desenvolvimento da educação. São Paulo: Fundação Santillana, 2012.
ALVES, Giovanni. Dimensões da precarização do trabalho: ensaios de sociologia do trabalho. Bauru: canal6, 2013.
ANTUNES, Ricardo. A nova morfologia do trabalho e suas principais tendências. In: ANTUNES, Ricardo. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil II. São Paulo: Boitempo, 2013.
ARAÚJO, Gilda C. Federalismo cooperativo e arranjos de desenvolvimento da educação: o atalho silencioso do empresariado para a definição e regulamentação do regime de cooperação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE) - v. 28, n. 2, p. 515-531 mai/ago, 2012.
ARAÚJO, Gilda C. A relação entre federalismo e municipalização: desafios para a construção do sistema nacional e articulado de educação no Brasil. Revista Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 36, n.1, p. 389-402, jan./abr. 2010a.
ARAUJO, Gilda C. Constituição, Federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educação & Sociedade. Campinas: Cedes, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul./set. 2010b.
ARGOLLO, Juliana. Arranjos de Desenvolvimento de Educação (ADE): Regime de colaboração de ‘novo' tipo e mecanismo de reformulação do Sistema Nacional de Educação sob a direção do empresariado brasileiro. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Educação. UFRJ, 2015.
Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).