EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA MONARQUIA À REPÚBLICA

Abstract

Este artigo se propõe a fazer um esboço das relações entre a afirmação constitucional do direito à educação e as práticas decorrentes dessa afirmativa nas constituições brasileiras de 1824 e 1891, percorrendo a história da educação da Monarquia à República. A parte final arrisca-se a um debate sobre o legado educacional da Primeira República, que à luz da observação de Anísio Teixeira, se preocupou mais com a qualidade da educação pública do que com a sua extensão às diversas camadas da sociedade.