Abstract
Este artigo problematiza a execução das políticas de ações afirmativas de promoção da igualdade étnico-racial na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Como mote teórico, serão utilizados os estudos decoloniais para interpretar as pressões dos movimentos sociais de caráter identitário e os seus sujeitos sobre o campo da produção acadêmica. O trabalho utilizará uma bibliografia pertinente e documentos oficiais da universidade, como editais e projetos pedagógicos dos cursos (PPCs) de Humanidades do Ceará. Os desafios inerentes aos processos em andamento apontam perspectivas para a institucionalização das políticas enunciadas no âmbito da Unilab.
References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANDREWS, George Reid. América Afro-Latina, 1800-2000. EDUFSCAR, São Carlos: 2014.
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos.
BARROS, Deolindo Nunes de.; NOGUEIRA, Silvia Garcia. Cooperação educacional internacional Brasil/África: do Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Revista de Estudos Internacionais, João Pessoa, v. 6, n. 2, p. 2236- 4811, 2015.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Decolonialidade, Atlântico Negro e intelectuais negros brasileiros: em busca de um diálogo horizontal. Revista Sociedade e Estado – Volume 33, Número 1, p. 119-137, jan./abr. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
_______. Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989. A legislação define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
_______. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
_______. Lei nº 10.678 de 23 de Maio de 2003. Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
_______. Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008. Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
_______. Lei nº 12.288/10. Institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
_______. Lei n. 12.289, de 20 de julho de 2010. Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.
_______. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Lei de Cotas, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
_______. Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da União.
_______. Ministério da Educação/Secad. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. 2004.
_______. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 13. Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências de 11 de maio de 2016.
_______. Resolução CNE/CEB nº 8/2002, de 20 de novembro de 2002. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
_______. Resolução CNE/CEB nº 13/2012, de 15 de junho de 2012. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
CANDAU, Vera Maria; MOREIRA, Antonio Flavio Barbosa. Educação escolar e cultura(s): construindo caminhos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.23 May/Aug. 2003, p.156-168.
CARNEIRO, Edison. O Quilombo dos Palmares. 1 ed. São Paulo: Brasiliense, 1958.
CONVENÇÃO n. 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 27 de junho de 1989. O governo brasileiro depositou o instrumento que a ratificou em 25 de julho de 2002.
DAMATTA, Roberto. “Digressão a Fabula das três raças, ou problema do racismo à brasileira”. In: ____. Relativizando. Uma introdução à Antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. pp.58-85.
FIGUEIREDO, A. Epistemologia insubmissa feminista negra decolonial. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 12, n. 29, p. 02-24, 2020.
FREITAS, Ana Elisa de Castro; HARDER, Eduardo. Da política de Estado ao Estado
da política – Panorama de uma década de ensino superior indígena no Paraná. 1 ed. Porto
Alegre: Editora UFRGS, 2013.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas ciências sociais. Revista do Centro de Educação e Letras-UNIOESTE/Foz, v. 10. n.1, p. 41-62, 2008.
GOMES, Arilson dos Santos. Quilombolas e educação: vivências de ações afirmativas em três regiões brasileiras. Revista Métis Educação e Cultura, v 17, nº33, UCS, 2018.
_______. A formação de oásis: dos movimentos frentenegrinos ao Primeiro Congresso Nacional do Negro em Porto Alegre - RS (1931-1958). Dissertação. (Mestrado em História). - Programa de Pós-graduação em História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 310p. 2008.
______. Organizações sociais e afirmação negra brasileira (1888 – 1978). Revista Identidade, São Leopoldo, v. 22 n. 2, p. 172-189, jul./dez. 2017.
______. Por uma história decolonial. Revista Intelléctus UERJ, v. 19, n. 2, jan-jun. 2021.
_____. A Unilab e as políticas de ações afirmativas para a promoção da igualdade étnico-racial. In. Unilab 10 anos. LIMA, Ivan Costa; ODILA, Artemisa (Orgs). (2021, Prelo).
GOMES, Arilson dos Santos; PEREIRA, Linconly Jesus Alencar. Arte, Cultura, Educação e Igualdade Racial. Revista Batuko Unilab, v.01, n.4, 2020.
GOMES, Camila Gomes; AGUIAR, Diógenes e José Reginaldo. UNILAB: Caminhos e Desafios Acadêmicos da Cooperação Sul-Sul - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. 1 ed. Redenção: UNILAB, 2013.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: Coleção educação para todos. Brasília, DF: SECAD/MEC, 2005.
_______. Intelectuais negros e produção de conhecimento: algumas reflexões sobre a realidade brasileira. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Org.). Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2009. p.419-442.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 1 ed. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 1993.
LEITE, Ilka Boaventura. 2000. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Revista Etnográfica, Lisboa, 4 (2). p. 333-354.
LUGONES, Maria. Rumo a um feminismo descolonial. Estudos Feministas; Florianópolis, v. 22, n. 3 (2014).
MIGNOLO, Walter. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em Política. Trad. Ângela Lopes Norte. Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e identidade, nº 34, p. 287-324, 2008.
MUNANGA, Kabengele. Origem e histórico do quilombo na África. Revista da USP, São Paulo, n. 28, p. 56-64, 1995/1996.
_______. Políticas de Ação Afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa das cotas. In: SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves; SILVEIRO, Valter Roberto (Org.). Ações Afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Inep, 2003.
_______. Negritude: usos e sentidos. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
NASCIMENTO, Joelma Gentil do. Memórias organizativas do movimento negro cearense: algumas perspectivas e olhares das mulheres militantes na década de oitenta. Dissertação (Mestrado em Educação, UFC). Fortaleza, 189p. 2012.
NUNES, Georgina Helena Lima. Espaços possíveis por onde cartografar quilombos. In: SILVA, Gilberto Ferreira da; SANTOS, José Antônio dos; CARNEIRO, Luiz Carlos da Cunha. RS Negro: Cartografias sobre a produção do conhecimento. Porto Alegre: Edipucrs, 2008. p. 197-219.
RIBEIRO, Matilde. Revista Pedagógica, v.16, n.33, p.109-126, jul/dez. 2014
RICARDO, Carlos Alberto. Os “índios” e a sociodiversidade nativa contemporânea no Brasil. In: SILVA, Aracy Lópes (Org). A temática indígena na sala de aula – subsídios para professores de 1º e 2º graus. São Paulo: Brasiliense, 1987.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Org.). Epistemologias do Sul. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2009.
SANTOS, Sales Augusto dos. “O negro no Poder” no Legislativo: Abdias do Nascimento e a discussão racial no Parlamento brasileiro. MENDES, Amauri; SILVA, Joselina.(Orgs.).O Movimento Negro Brasileiro –escritos e sentidos de democracia e justiça social no Brasil.Belo Horizonte: Nandyala, 2009,p.127-163.
SILVA, André Reis; ANDRIOTTI, A cooperação Sul-Sul na política externa do Governo Lula (2003-2010). Revista Conjuntura Austral. UFRGS, Porto Alegre, n.14, p.69-93, 2012.
SILVA, Paulo Vinicius Baptista da; TRIGO, Rosa Amália Espejo; MARÇAL, José Antonio. Movimentos negros e Direitos Humanos. In: NUNES, Georgina Helena; GOMES, Arilson dos Santos; BAPTISTA, Jean Tiago (Org.). I Copenesul – Congresso Regional de Pesquisadores Negros da Região Sul. Pelotas: Ed. da UFPel, 2015. p. 243- 265.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves; SILVEIRO, Valter Roberto. Ações Afirmativas – entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. 1 ed. Brasília, INEP, 2003.
TORRES, Nelson Maldonado. Mapping Decolonial Turn, Berkeley, 2005.
Documentos oficiais da Unilab
UNILAB. EDITAL nº 33/2017, EDITAL nº 14/2018, EDITAL nº 30/2018, EDITAL nº 01/2019, EDITAL Nº 25/2019, documentos dos processos seletivos específicos para quilombolas e indígenas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Redenção, CE.
UNILAB. Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Redenção, 2016 – 2021.
UNILAB. Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Bacharelado em Antropologia. Redenção, Ceará, 2017.
UNILAB. Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Bacharelado em Humanidades. Redenção, Ceará, 2016.
UNILAB. Projeto Pedagógico Curricular de Licenciatura em História. Acarape, Ceará, 2018.
UNILAB. Projeto Pedagógico Curricular de Licenciatura em Pedagogia. Redenção, Ceará, 2016.
UNILAB. Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Licenciatura em Sociologia. Redenção, Ceará, 2016.
Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).