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Keywords
Abstract
Este artigo analisa a alfabetização e o letramento na normatização educacional brasileira a partir da Constituição Federal de 1988. Analisamos documentos que orientam a construção de currículos para a educação básica. Os aportes teóricos são estudos produzidos no campo do currículo e os dos Estudos do Letramento. Os resultados do estudo mostram que, no plano do discurso, a legislação traz avanços no que se refere ao acesso à educação obrigatória, sobretudo na direção da universalização da alfabetização, e traz perspectivas de inclusão social a partir da instituição do processo de alfabetização aliado ao letramento. Contudo, no plano prático, só significam avanços de fato se forem acompanhadas por políticas que viabilizem seu cumprimento.
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