Palavras-chave
estado laico e religião. liberdade de consciência e de culto.
Resumo
O artigo pretende trazer as várias concepções de Estado laico, inclusive mediante considerações de ordem histórico-filosófica. Com isto pretende deixar mais explícito o campo de relações entre Estado e Religião, tomando a laicidade como uma das bases dos direitos civis tanto como direitos da cidadania quanto como dos direitos humanos.Referências
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Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
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