Vol. 6 No. 2 (2023)
APRESENTAÇÃO
Com alegria apresento o segundo número da edição 2023 da INTER - Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ. Este volume representa um marco na continuidade dos compromissos do periódico em promover discussões profundas e análises críticas sobre questões prementes no âmbito do direito internacional, do direito ambiental e dos direitos humanos.
Neste número foram várias contribuições significativas que abordam temas complexos e relevantes. Cada estudo aqui presente oferece uma reflexão única para o debate acadêmico e juntos formam panorama abrangente das questões jurídicas contemporâneas. São eles:
“A legalidade das medidas impostas pela Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental contra o Níger sob o direito internacional”, escrito por Rodrigo Franco, que pretende investigar o fundamento do direito internacional para a soberania, apresentando, a releitura que a América Latina concedeu à interpretação absolutista dada pela Europa.
"A Origem da Prisão Preventiva com Fundamento na 'Garantia da Ordem Pública' e a Sua (In)Conventionalidade com a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos", de autoria de Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Ricardo dos Santos Bezerra e Thiago Oliveira Moreira. Este artigo oferece uma análise minuciosa sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à prisão preventiva, lançando luz sobre possíveis conflitos com as práticas adotadas em nível nacional.
"A Vulnerabilidade da Mulher Refugiada Climática e Sua Proteção pelo Direito Internacional das Catástrofes", escrito por Giovanna Farias Basso e André Ricci de Amorim, aborda uma lacuna crítica no direito internacional: a proteção das mulheres refugiadas em face dos deslocamentos causados por eventos climáticos extremos.
"Direito Internacional e Povos Indígenas: Reflexões sobre Repercussões Jurídicas e Avanços Históricos", escrito por Tullio Vieira de Aguiar, que aborda o debate que envolve as prerrogativas fundamentais dos povos indígenas no âmbito do Direito Internacional Público.
"O Conflito Rússia x Ucrânia nas Consequências da Convenção de Genebra de 1951 e as Normativas Mercosulinas sobre o Tema", de autoria de Bruna Juliana Ferraz da Costa e Luis Alexandre Carta Winter, oferece uma análise aprofundada das implicações legais do conflito russo-ucraniano à luz do direito internacional dos refugiados.
"O Direito dos Tratados Diante das Declarações Interpretativas Implícitas" de Guilherme Carneiro Leão Farias, que investiga as ramificações das declarações interpretativas implícitas sobre o direito dos tratados, uma questão fundamental para a compreensão e aplicação eficaz do direito internacional.
"O Discurso de Ódio Cibernético - Uma Análise Através da Prematura Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" de Pérola Amaral Tiosso, que examina o fenômeno crescente do discurso de ódio online e sua relação com os direitos humanos, destacando a importância de uma jurisprudência robusta para enfrentar esse desafio contemporâneo.
"Violações ao Princípio 'Pro Homine' pelas Cortes Superiores Brasileiras - Uma Análise da Ofensa aos Direitos dos Consumidores (RE 636331-RJ - TEMA 210-STF)" de Bruno Felipe Monteiro Coelho, que lança luz sobre a aplicação do princípio "pro homine" nas cortes superiores brasileiras, especialmente em casos envolvendo direitos dos consumidores, oferecendo insights valiosos para o desenvolvimento do sistema jurídico nacional.
Os estudos acima identificados denotam o processo evolutivo dos pilares do direito internacional, sendo possível perceber uma mudança significativa que tem curso especialmente no final do século XIX e início do século XX. As necessidades de uma comunidade internacional da qual estão contemplados direitos humanos, em um nível que extravasa os limites do Estado-Nação, deu início ao desenvolvimento de um novo direito internacional, que evoluiu da concepção de direito das Nações para a criação de um verdadeiro direito das gentes.
Por isso tenho a absoluta convicção de que este volume será fonte de conhecimento e inspiração para todos aqueles comprometidos com a busca pela justiça e pela proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
Sidney Guerra – Professor Titular da UFRJ
Editor da INTER
