Processos criminais como fonte de análise linguística

a concordância na pena de escrivães do século XIX

Resumo

Este artigo tem como objetivo examinar a variação estrutural e gramatical em cinco processos criminais do século XIX, lavrados em quatro cidades do interior da Província de São Paulo. Mais especificamente, são estudados quatro tipos de peças protocolares que compõem os processos: Data, Publicação, Remessa e Recebimento. Por serem textos considerados formulaicos, não se espera, a princípio, encontrar variação, mas, sim, modelos mais fixos quanto à sua estruturação e o uso de variantes linguísticas. Contrariamente à expectativa, observamos uma variação significativa nas variantes de concordância, sendo identificada a alternância, no punho dos escrivães, entre a Concordância Plena (CP), como em me foram entregues estes autos, e a Concordância Zero (CØ), como em me foi entregue estes autos. Identificamos também variação estrutural e de concordância numa das peças (Remessa), cuja fórmula geralmente se inicia por faço remessa destes autos, seguida de uma estrutura variável: ora a ser entregue (CØ), ora a serem entregues (CP), ou ainda para proceder, do que para constar faço esta termo, entre outras formas. A presença de variação em peças mais formulaicas revela tanto a heterogeneidade entre escrivães quanto o fato de textos da esfera jurídica estarem sujeitos à variação e à mudança, ainda que em ritmo mais lento do que outros tipos de texto.